Direitos e Responsabilidades do Paciente

DIREITOS

O PACIENTE TEM DIREITO a atendimento digno, atencioso e respeitoso, por parte de todos os  profissionais de saúde, sem preconceito de raça, credo, cor, idade, sexo, diagnóstico ou qualquer outra forma de preconceito.

1 – O PACIENTE TEM DIREITO a atendimento digno, atencioso e respeitoso, por parte de todos os profissionais de saúde, sem preconceito de raça, credo, cor, idade, sexo, diagnóstico ou qualquer outra forma de preconceito.

2 – O PACIENTE TEM DIREITO de ser identificado pelo nome e sobrenome. Não deve ser chamado pelo nome da doença, do agravo à saúde ou quaisquer outras formas impróprias, desrespeitosas e/ou preconceituosas.

3 – O PACIENTE TEM DIREITO a receber do funcionário adequado, presente no local, auxílio imediato e oportuno para melhoria de seu conforto e bem-estar.

4 – O PACIENTE TEM DIREITO a identificar o profissional por crachá, que deverá ser mantido em local de fácil visualização, como parte do uniforme de cada categoria profissional.

5 – O PACIENTE TEM DIREITO de exigir que todo material utilizado seja rigorosamente esterilizado ou descartável e manipulado segundo normas de higiene e prevenção de infecções, expedidas pelos órgãos competentes, e contidas no Programa de Controle de Infecção Hospitalar do Ministério da Saúde.

6 – O PACIENTE TEM DIREITO a informações claras, simples e compreensivas – adaptadas à sua condição cultural – a respeito das ações diagnósticas e terapêuticas, o que pode decorrer delas, a duração do tratamento, a localização de sua patologia, se existe necessidade de anestesia, qual o instrumental a ser utilizado e quais regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos.

7 – O PACIENTE TEM DIREITO a consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem realizados como parte de seu tratamento. Deve consentir de forma livre, voluntária e esclarecida com adequada informação. Nos casos comprovados da incapacidade de manifestação consciente do paciente, este deverá ser legalmente representado.

8 – O PACIENTE TEM DIREITO de revogar o consentimento anterior a qualquer instante, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais.

9 – O PACIENTE TEM DIREITO a um prontuário elaborado de forma legível e de consultá-lo de acordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pela instituição. Este prontuário deve conter sua identificação completa, anamnese, exame físico, exames complementares com os respectivos resultados, hipóteses diagnósticas, diagnóstico(s) definitivo(s), procedimentos ou tratamentos realizados, evolução e prescrição médica, bem como identificação clara de cada profissional prestador do cuidado, de forma organizada, de acordo com os documentos padronizados pela Instituição.

10 – O PACIENTE TEM DIREITO de receber, quando solicitar, toda e qualquer informação sobre os medicamentos que lhe serão administrados.

11 – O PACIENTE TEM DIREITO de receber as receitas com informações claras, digitadas, ou com caligrafia legível, além da assinatura e identificação, contendo o número do registro do respectivo Conselho Profissional.

12 – O PACIENTE TEM DIREITO de ser informado sobre a procedência do sangue ou hemoderivados para a transfusão, a comprovação das sorologias efetuadas e sua validade.

13 – O PACIENTE TEM DIREITO – no caso de estar inconsciente – de ter em seu prontuário anotações referentes à medicação, sangue ou hemoderivados utilizados em seu tratamento identificados quanto à origem, tipo e prazo de validade.

14 – O PACIENTE TEM DIREITO a sua segurança e integridade física, respeitados os recursos e procedimentos de segurança estabelecidos e as instalações da Instituição.

15 – O PACIENTE TEM DIREITO de acesso às contas detalhadas, referentes às despesas de seu tratamento, incluindo exames, medicação e outros procedimentos médicos, bem como à tabela de preços e serviços hospitalares oferecidos pela Instituição.

16 – O PACIENTE TEM DIREITO de ser resguardado de seus segredos, através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou a saúde pública. Os segredos do paciente correspondem a tudo aquilo que, mesmo desconhecido pelo próprio paciente, possa ser acessado pelo profissional da saúde, por meio de informações obtidas no prontuário.

17 – O PACIENTE TEM DIREITO a manter sua privacidade, com atendimento em lugar adequado e conduta profissional que resguarde esta privacidade.

18 – O PACIENTE CRIANÇA OU ADOLESCENTE TEM O DIREITO da permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável durante atendimento, cujo nome do pai/mãe ou acompanhante autorizado deverá ser de conhecimento da equipe profissional, sendo  registrado em seu prontuário.

19 – O PACIENTE IDOSO, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS TEM DIREITO a atendimento preferencial imediato respeitado as situações de urgência / emergência, sendo-lhe assegurado o direito a acompanhante, salvo nos casos em que o médico que o assiste, através de justificativa registrada no prontuário, entender pela impossibilidade deste acompanhamento, sendo que o nome do acompanhante autorizado deverá ser de conhecimento da equipe profissional, sendo registrado em seu prontuário.

20 – O PACIENTE TEM O DIREITO de ter respeitada sua crença espiritual e religiosa e de receber ou recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa.

21 – O PACIENTE TEM O DIREITO a uma morte digna e serena, podendo optar ele próprio (desde que lúcido) a família ou responsável, por local ou acompanhamento e ainda, se quer ou não o uso de tratamentos dolorosos e extraordinários para prolongar a vida.

22 – O PACIENTE TEM O DIREITO à dignidade e respeito, mesmo após a morte. Os familiares ou responsáveis devem ser avisados imediatamente após o óbito.

23 – O PACIENTE TEM DIREITO de não ter nenhum órgão retirado de seu corpo sem sua prévia autorização, ou de seu responsável legal, nos casos de comprovada incapacidade de manifestação de vontade do paciente.

24 – O PACIENTE TEM DIREITO de ser informado sobre todos os direitos acima, sobre as normas e regulamentos da instituição e sobre como se comunicar com as autoridades e lideranças da instituição para obter informações, esclarecimentos de dúvidas e apresentação de reclamações.

DEVERES

1 – O PACIENTE E/OU SEU RESPONSÁVEL LEGAL TEM O DEVER de dar informações precisas, completas e acuradas sobre o seu histórico de saúde, doenças prévias, procedimentos médicos anteriores e outros problemas relacionados à sua saúde.

2 – O PACIENTE TEM O DEVER de informar as mudanças inesperadas de seu estado de saúde atual aos profissionais responsáveis pelo seu tratamento.

3 – O PACIENTE TEM O DEVER de demonstrar o entendimento das ações que estão sendo efetuadas ou propostas visando à cura dos agravos á sua saúde, a prevenção das complicações ou sequelas, sua reabilitação e a promoção de sua saúde, fazendo perguntas sempre que tiver dúvidas.

4 – O PACIENTE TEM O DEVER de seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que o assiste, sendo responsável pelas consequências de sua recusa.

5 – O PACIENTE TEM O DEVER de indicar o responsável financeiro pelo seu tratamento médico, informando a instituição quaisquer mudanças nesta indicação.

6 – O PACIENTE TEM O DEVER de conhecer e respeitar as normas e regulamentos da instituição, através do Guia de Orientação ao Paciente.

7 – O PACIENTE TEM O DEVER de respeitar os direitos dos demais pacientes, acompanhantes, funcionários e prestadores de serviços da Instituição.

8 – O PACIENTE TEM O DEVER de participar do seu plano de tratamento e alta médica ou indicar quem o possa fazer.

9 – O PACIENTE TEM O DEVER de atender e respeitar a proibição de fumo nas dependências da instituição, extensivo aos seus acompanhantes, conforme a legislação vigente.